Sou advogado com atuação voltada à Recuperação Judicial de empresas, renegociação e alongamento de dívidas rurais e anulação ou suspensão de leilões extrajudiciais.
Minha prática é guiada pelo compromisso em preservar negócios viáveis e proteger o patrimônio de empresários e produtores que enfrentam dificuldades financeiras.
Com uma atuação técnica e estratégica, busco soluções jurídicas eficazes que possibilitem reorganizar dívidas, evitar perdas patrimoniais e restabelecer o equilíbrio econômico, sempre com ética, transparência e profissionalismo.
Já ouviu falar no ROl da ANS e como ele influencia o acesso aos seus medicamentos? Se o seu plano de saúde negou um remédio essencial por ele não estar na lista, saiba que existem caminhos pra tentar reverter isso e garantir seu tratamento. Quer entender como?
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O ROL da ANS é a lista oficial de procedimentos e medicamentos que os planos de saúde devem cobrir. Porém, nem todos os remédios necessários para o seu tratamento estão incluídos nessa relação. Entender os limites do ROL da ANS é essencial para buscar alternativas quando seu medicamento não está contemplado.
A lista é atualizada periodicamente, mas alguns medicamentos novos ou específicos podem demorar a ser incorporados, o que pode gerar negativa de cobertura pelos planos. Além disso, o ROL determina um padrão mínimo. Ou seja, os planos podem oferecer mais, mas não menos do que o que está listado.
Para pacientes e familiares, essa situação gera dúvidas sobre os direitos e os caminhos legais e administrativos disponíveis. Conhecer os critérios usados pela ANS para definir o que entra no ROL ajuda a fundamentar pedidos e recursos.
Se seu medicamento está fora da lista, você pode recorrer ao uso off-label, solicitar a cobertura judicial ou apresentar laudos médicos detalhados para tentar aprovação direta com o plano. Ter clareza sobre os limites da lista oficial é o primeiro passo para garantir acesso ao necessário sem prejuízo à saúde.
Sou advogado com atuação voltada à Recuperação Judicial de empresas, renegociação e alongamento de dívidas rurais e anulação ou suspensão de leilões extrajudiciais.
Minha prática é guiada pelo compromisso em preservar negócios viáveis e proteger o patrimônio de empresários e produtores que enfrentam dificuldades financeiras.
Com uma atuação técnica e estratégica, busco soluções jurídicas eficazes que possibilitem reorganizar dívidas, evitar perdas patrimoniais e restabelecer o equilíbrio econômico, sempre com ética, transparência e profissionalismo.
Recuperação judicial é uma alternativa crucial para empresas enfrentando dificuldades financeiras. Esse processo jurídico não apenas oferece proteção contra credores, mas também possibilita a reestruturação das dívidas, permitindo que empresários se concentrem em salvar seus negócios. A cada vez mais, a recuperação judicial se mostra como uma solução eficaz para evitar a falência e garantir a continuidade das operações. No artigo de hoje, discutiremos o que é a recuperação judicial, quem pode solicitar e os principais passos desse processo.
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A recuperação judicial deve ser considerada quando a empresa enfrenta dificuldades financeiras que a impossibilitam de honrar suas obrigações. Isso pode incluir situações como queda severa nas vendas, aumento excessivo das dívidas ou problemas no fluxo de caixa. Ao perceber esses sinais, o empresário deve agir rapidamente.
Quando Reconhecer a Necessidade de Recuperação Judicial
Um dos principais fatores a se considerar é a impossibilidade de pagamento a fornecedores. Se a empresa não consegue manter suas contas em dia, é hora de avaliar a recuperação judicial. Além disso, o atraso no pagamento de impostos ou contribuições trabalhistas também é um sinal de alerta.
Realização de Prognósticos Financeiros
Outra estratégia importante é a realização de prognósticos financeiros. Ao projetar cenários futuros, o empresário pode verificar se a situação financeira está se deteriorando. Caso as previsões indiquem que a empresa não conseguirá se manter saudável no curto prazo, a recuperação pode ser uma saída viável.
Avaliação das Alternativas Disponíveis
Antes de optar pela recuperação judicial, o empresário deve avaliar outras alternativas, como a renegociação de dívidas ou a busca por novos investimentos. No entanto, se não houver opções viáveis, a recuperação judicial poderá ser o único caminho para reestruturar a empresa e evitar a falência.
Além disso, a recuperação judicial permite que a empresa continue operando enquanto reorganiza suas dívidas, evitando o fechamento imediato das portas e mantendo os empregos de seus colaboradores. Portanto, é fundamental agir com rapidez e buscar orientação adequada ao considerar a recuperação judicial.
Sou advogado com atuação voltada à Recuperação Judicial de empresas, renegociação e alongamento de dívidas rurais e anulação ou suspensão de leilões extrajudiciais.
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A cirurgia TAVI tem se mostrado uma solução eficaz para muitas pessoas com problemas cardíacos. No entanto, a negligência dos planos de saúde ao aprovar essa intervenção pode gerar angústia e incerteza. Neste artigo, discutiremos as alternativas e os passos que você pode tomar caso seu plano negue a cirurgia TAVI.
O Que é Cirurgia TAVI?
A cirurgia TAVI, ou Implante Transcateter de Vale Mitral, é um procedimento minimamente invasivo destinado a substituir a válvula aórtica do coração em pacientes que sofrem de estenose aórtica. Este método é especialmente indicado para idosos ou pessoas que não são adequadas para a cirurgia open-heart tradicional devido a fatores de risco ou comorbidades.
O procedimento envolve a inserção de um cateter em uma artéria, geralmente pela virilha, que é guiado até o coração. Uma nova válvula é então montada dentro da válvula aórtica danificada, permitindo o fluxo sanguíneo adequado. A cirurgia TAVI tem se mostrado segura e eficaz, resultando em recuperação mais rápida e menos complicações quando comparada à cirurgia convencional.
Por Que a Cirurgia TAVI é Necessária?
A estenose aórtica pode causar sérios problemas de saúde, inclusive:
Dificuldades respiratórias: Ocorrem devido à pressão insuficiente do sangue nos pulmões.
Fadiga extrema: O coração tem que trabalhar mais para bombear sangue, causando cansaço.
Dores no peito: Resultantes da falta de oxigênio no coração.
Desmaios: A redução do fluxo sanguíneo pode causar quedas de pressão.
Se não tratada, a estenose aórtica pode levar a complicações graves, incluindo insuficiência cardíaca e morte súbita. Portanto, a cirurgia TAVI é vital para restaurar a qualidade de vida e aumentar a longevidade dos pacientes afetados.
Objeções Comuns dos Planos de Saúde
Infelizmente, alguns planos de saúde negam a cobertura da cirurgia TAVI, comumente citando as seguintes objeções:
Custo do Procedimento: A cirurgia TAVI é considerada mais cara do que as opções tradicionais, levando os planos a hesitar em autorizá-la.
Indicações Clínicas: Muitos planos podem argumentar que a cirurgia não é necessária em casos onde alternativas menos invasivas estão disponíveis.
Falta de Evidência: Às vezes, as operadoras questionam a quantidade de dados e estudos que evidenciam a eficácia da TAVI em determinados grupos de pacientes.
Como Proceder Quando a Cirurgia TAVI é Negada?
Se o seu plano de saúde negar a cirurgia TAVI, siga os seguintes passos:
Solicite uma Justificativa por Escrito: É importante que você tenha um documento formal explicando a negativa.
Reveja a Negativa: Analise as razões apresentadas e verifique se há algum erro ou falta de informação.
Converse com Seu Médico: Consulte seu cardiologista para discutir as implicações da negativa e possíveis alternativas.
Questione a Decisão: Se a negação parecer indevida, você pode solicitar uma reunião com o plano de saúde para discutir o caso.
Documentação Necessária para Recurso
Para dar entrada em um recurso junto ao seu plano de saúde, você vai precisar de alguns documentos:
Relatório Médico: Um laudo detalhado do seu cardiologista, explicando a necessidade do procedimento.
Exames Comprovantes: Resultados de exames realizados que demonstrem a gravidade da estenose aórtica.
Histórico de Saúde: Documentos que provem suas condições de saúde e as razões para optar pela TAVI.
Formulário de Recurso: Um formulário padrão que pode ser solicitado pelo plano de saúde, onde você deve formalizar seu pedido.
Consultando um Especialista em Saúde
É fundamental ter a orientação de um profissional qualificado durante esse processo. Um especialista em saúde pode auxiliar de várias maneiras:
Demonstração de Necessidade: O especialista pode ajudar a criar um caso forte para sua apelação.
Revisão de Documentos: Ele pode revisar todos os documentos a serem enviados ao plano de saúde.
Aconselhamento Jurídico: Se necessário, podem indicar um advogado especializado em saúde que ajudará com o recurso ou com uma possível ação judicial.
Possibilidade de Ação Judicial
Caso todas as tentativas de recurso junto ao plano de saúde falhem, pode ser necessário considerar a ação judicial. Aqui estão algumas etapas a serem seguidas:
Converse com um Advogado: Especialistas em direito à saúde poderão orientar sobre seus direitos e as chances de sucesso.
Entre com a Ação: Se o advogado achar pertinente, você poderá entrar com uma ação contra o plano de saúde para que a cirurgia TAVI seja aprovada.
Documentação para o Processo: Prepare-se para fornecer toda a documentação que comprove a necessidade da cirurgia.
Alternativas à Cirurgia TAVI
Embora a TAVI seja uma opção valiosa para muitos, existem alternativas que podem ser consideradas:
Cirurgia de Substituição Valvular Aberta: A técnica tradicional, onde a válvula danificada é removida e uma nova, é implantada diretamente.
Intervenções Endovasculares: Procedimentos menos invasivos que podem tratar condições similares.
Tratamentos Medicamentosos: Medicação pode ajudar a controlar os sintomas, embora não cure a estenose aórtica.
Impacto da Negativa na Saúde do Paciente
A negativa da cirurgia TAVI pode ter consequências significativas na saúde do paciente:
Comprometimento da Qualidade de Vida: Os sintomas da estenose aórtica podem se agravar, levando a uma diminuição da funcionalidade diária.
Incremento de Riscos de Saúde: A falta de tratamento pode resultar em hospitalizações e urgências médicas.
Impacto Emocional: A incerteza sobre a saúde pode causar ansiedade e depressão.
Dicas para Facilitar a Aprovação do Procedimento
A seguir, algumas dicas que podem aumentar as chances de aprovação do seu pedido:
Reúna Provas Sólidas: Quanto mais documentação e evidências você tiver, melhor.
Comunique-se Claro: Seja claro ao explicar seus sintomas e as razões pelas quais a cirurgia TAVI é necessária.
Solicite Segunda Opinião: Ter outro médico a favor do procedimento pode fortalecer seu caso.
Overhead Terapeutico: Consulte por alternativas a TAVI e que possam justificar o procedimento como a melhor opção.
Sou advogado com atuação voltada à Recuperação Judicial de empresas, renegociação e alongamento de dívidas rurais e anulação ou suspensão de leilões extrajudiciais.
Minha prática é guiada pelo compromisso em preservar negócios viáveis e proteger o patrimônio de empresários e produtores que enfrentam dificuldades financeiras.
Com uma atuação técnica e estratégica, busco soluções jurídicas eficazes que possibilitem reorganizar dívidas, evitar perdas patrimoniais e restabelecer o equilíbrio econômico, sempre com ética, transparência e profissionalismo.
Obter Keytruda pelo SUS pode parecer complicado, mas é direito de todo cidadão. Este medicamento, utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer, é disponibilizado gratuitamente em todo o Brasil. Neste artigo, vamos mostrar passo a passo como você pode acessar esse tratamento essencial e tirar suas dúvidas sobre o processo.
O que é Keytruda e como ele funciona?
Keytruda é um medicamento que pertence a uma classe chamada inibidores de checkpoint imunológico. Ele atua ajudando o sistema imunológico a reconhecer e atacar células cancerígenas. O princípio ativo é o pembrolizumabe, que bloqueia a proteína PD-1 (programmed death-1), uma molécula que as células tumorais utilizam para se esconder do sistema imunológico.
Quando a proteína PD-1 é inibida, o sistema imunológico é capaz de identificar e destruir as células cancerígenas. Esta abordagem é uma forma de imunoterapia, que tem se mostrado bastante eficaz em vários tipos de câncer, trazendo novos esperanças para pacientes que não respondem a terapias convencionais.
Quais doenças são tratadas com Keytruda?
Keytruda é aprovado para tratar diversas formas de câncer, incluindo:
Câncer de Pulmão de Células Não Pequenas: Um dos tipos mais comuns de câncer de pulmão.
Câncer de Pele (Melanoma): Um tipo agressivo de câncer de pele.
Câncer de Bexiga: Keytruda tem mostrado eficácia em pacientes com câncer de bexiga metastático.
Linfoma de Hodgkin Clássico: Câncer que afeta o sistema linfático.
Câncer de Cabeça e Pescoço: Câncer que se origina em áreas como boca e garganta.
Câncer Gástrico: Utilizado em alguns casos de câncer gástrico avançado.
Os tratamentos com Keytruda não são limitados apenas a esses tipos, e a terapia é frequentemente considerada para outros cânceres conforme necessidades individuais do paciente.
Como funciona o SUS e a disponibilização de medicamentos?
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema de saúde pública do Brasil. Ele oferece acesso a diversos serviços de saúde, incluindo medicamentos. O SUS é financiado pelo governo e destina-se a garantir que toda a população tenha acesso a cuidados de saúde de qualidade, independentemente da situação econômica.
A disponibilização de medicamentos pelo SUS segue algumas diretrizes:
Registro na ANVISA: Para que um medicamento seja oferecido pelo SUS, ele deve ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Inclusão na RENAME: O medicamento precisa ser incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Avaliação de Tecnologia em Saúde: O medicamento deve passar por avaliações que comprovem sua eficácia e segurança.
Uma vez atendidos esses critérios, o medicamento pode ser disponibilizado nas unidades de saúde.
Critérios para acessar Keytruda através do SUS
Para acessar o Keytruda pelo SUS, o paciente deve atender a alguns critérios. Estes incluem:
Diagnóstico Comprovado: O paciente deve ter um diagnóstico confirmando que está apto a receber o tratamento com Keytruda, conforme as indicações aprovadas.
Tratamentos Anteriores: Geralmente, o paciente deve ter passado por outras terapias ou tratamentos que não foram eficazes.
Documentação Completa: É necessário apresentar toda a documentação médica que comprove a necessidade do uso do medicamento.
Esses critérios ajudam a garantir que o medicamento seja utilizado de maneira adequada e benéfica ao paciente.
Documentação necessária para solicitar Keytruda
Para solicitar Keytruda pelo SUS, o paciente deve reunir a seguinte documentação:
Receita Médica: Uma receita que detalhe a prescrição do medicamento, assinada por um médico especialista.
Laudo Médico: Um laudo que comprove o diagnóstico e a necessidade do tratamento com Keytruda.
Documentação Pessoal: Cópias de documentos pessoais como RG e CPF.
Comprovante de Residência: Para validar a unidade de saúde à qual o paciente pertence.
Histórico Médico: Informações sobre tratamentos prévios, se houver.
É fundamental que toda a documentação esteja completa para facilitar o processo de solicitação.
Como fazer o pedido de Keytruda no SUS?
O processo para solicitar Keytruda pelo SUS envolve algumas etapas:
Consulta ao Especialista: O paciente deve agendar uma consulta com um médico especialista, como um oncologista, que irá avaliar o caso.
Coleta de Documentos: Reunir todos os documentos necessários, conforme mencionado anteriormente.
Protocolar o Pedido: Levar toda a documentação até a unidade de saúde onde o paciente é atendido e protocolar o pedido de autorização.
Aguardar a Análise: A solicitação será analisada pela equipe médica do SUS, que emitirá um parecer.
Retorno da Aprovação: O paciente deve acompanhar o andamento do pedido e receber a resposta sobre a autorização ou não do tratamento.
Todo o processo deve ser acompanhado de perto, garantindo que nenhuma etapa seja esquecida.
Tempo de espera e prazos para aprovação
O tempo de espera para a aprovação do pedido de Keytruda pelo SUS pode variar bastante. Alguns fatores que podem influenciar incluem:
Documentação Completa: Se todos os documentos estão corretos e completos, o processo tende a ser mais rápido.
Fluxo de Trabalho da Unidade de Saúde: Algumas unidades possuem um backlog maior, o que pode atrasar a análise.
Critérios do SUS: O SUS tem normas rígidas e cada caso é avaliado levando em consideração a gravidade e necessidade do tratamento.
Geralmente, o prazo para a aprovação pode levar de algumas semanas até meses, mas é importante manter o acompanhamento constante para garantir e acelerar o processo.
Possíveis efeitos colaterais de Keytruda
Como qualquer medicamento, Keytruda pode causar efeitos colaterais. Alguns dos mais comuns incluem:
Fadiga: Muitos pacientes relatam sentirem-se cansados.
Erupções Cutâneas: Pode ocorrer erupções na pele como um efeito colateral.
Diarreia: Alterações gastrointestinais, incluindo diarreia, são relativamente comuns.
Náusea: Alguns pacientes podem sentir náuseas durante o tratamento.
Reações Imunológicas: Algumas vezes, pode ocorrer uma resposta autoimune, onde o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis.
É importante que os pacientes estejam cientes desses efeitos e reportem quaisquer sintomas ao médico, para que possam ser gerenciados adequadamente.
A importância do acompanhamento médico durante o tratamento
O acompanhamento médico é crucial durante o tratamento com Keytruda por várias razões:
Monitoramento de Efeitos Colaterais: Profissionais de saúde podem tratar e aliviar os efeitos colaterais que o paciente possa sentir.
Ajustes no Tratamento: Dependendo da resposta do paciente ao medicamento, o tratamento pode necessitar de ajustes para melhorar a eficácia.
Suporte Emocional: O tratamento oncológico pode ser emocionalmente desgastante, e o apoio profissional é fundamental.
Os pacientes devem comparecer a todas as consultas agendadas e manter uma comunicação aberta com seus médicos.
Depoimentos de pacientes que conseguiram Keytruda pelo SUS
Os relatos de pacientes que conseguiram acesso ao Keytruda através do SUS podem ser inspiradores e informativos:
Maria, 52 anos: “Depois de muitos tratamentos sem sucesso, consegui com a ajuda do meu oncologista o acesso ao Keytruda. Os efeitos foram difíceis no início, mas hoje me sinto mais forte e otimista!”
João, 45 anos: “O caminho foi longo, mas meu pedido foi aprovado. Estou muito grato ao SUS por me dar a chance de tentar uma nova esperança!”
Fernanda, 60 anos: “Utilizei o Keytruda e, apesar dos efeitos colaterais, a melhora foi significativa. Ter um médico que me apoiou durante o processo foi essencial!”
Esses depoimentos mostram como Keytruda pode impactar vidas e a importância do suporte médico e do sistema de saúde no acesso a tratamentos eficazes.
Sou advogado com atuação voltada à Recuperação Judicial de empresas, renegociação e alongamento de dívidas rurais e anulação ou suspensão de leilões extrajudiciais.
Minha prática é guiada pelo compromisso em preservar negócios viáveis e proteger o patrimônio de empresários e produtores que enfrentam dificuldades financeiras.
Com uma atuação técnica e estratégica, busco soluções jurídicas eficazes que possibilitem reorganizar dívidas, evitar perdas patrimoniais e restabelecer o equilíbrio econômico, sempre com ética, transparência e profissionalismo.
A bariátrica é uma solução eficaz para muitos que lutam contra a obesidade, mas o caminho pode ficar complicado quando o plano de saúde nega a cobertura. Neste artigo, vamos discutir as etapas essenciais a serem seguidas e como enfrentar esse desafio, garantindo seu direito ao tratamento necessário.
Entendendo a Negativa do Plano de Saúde
A negativa de um plano de saúde para realizar um procedimento de bariátrica pode ser frustrante. Na maioria dos casos, isso ocorre devido a critérios de elegibilidade ou documentos não apresentados. É importante compreender os motivos da negativa para lidar com a situação de maneira adequada.
Os planos de saúde podem negar a cirurgia bariátrica por vários motivos, como:
Requisitos de Peso: O paciente deve atender a um índice de massa corporal (IMC) específico, geralmente acima de 40 ou acima de 35 com comorbidades.
Documentação Incompleta: Falta de laudos ou documentos médicos que comprovem a necessidade do procedimento.
Critérios de Enfase na Prevenção: Alguns planos priorizam tratamentos não cirúrgicos, como terapias e dietas, antes de autorizar a cirurgia.
Tempo de Espera: Às vezes, os pacientes não atingem o tempo mínimo de acompanhamento pré-operatório exigido pelo plano.
Direitos do Paciente em Casos de Negativa
É fundamental que os pacientes conheçam seus direitos ao se deparar com uma negativa do plano de saúde. A legislação brasileira garante algumas proteções, tais como:
Direito ao Esclarecimento: Você pode solicitar uma explicação detalhada sobre os motivos da recusa.
Direito a Recursos: O paciente tem o direito de recorrer da decisão, apresentando novas evidências ou documentos.
Direito a Tratamento Adequado: A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determina que as operadoras devem cobrir a cirurgia bariátrica quando autorizada.
Documentação Necessária para Recursos
Para contestar a negativa do plano de saúde, é necessário reunir uma documentação específica. Isso pode incluir:
Relatório Médico: Um laudo detalhado de um médico especialista, explicando a condição do paciente e a recomendação da cirurgia.
Exames Anteriores: Resultados de exames de sangue, avaliações psicológicas e de nutrição.
Histórico de Tratamentos: Comprovação de tratamentos não cirúrgicos que o paciente tentou, como dietas e medicamentos.
Formulários do Plano: Cópias da solicitação inicial e da negativa do plano.
Como Elaborar um Recurso Eficaz
Um recurso bem elaborado pode aumentar as chances de sucesso. Aqui estão algumas dicas:
Personalize o Recurso: Seja claro e objetivo, e personalize o documento de acordo com sua situação.
Incluir Provas: Anexe todos os documentos relevantes e laudos médicos que sustentam seu pedido.
Referência Legal: Cite as leis e regulamentações que garantem seu direito a realizar a cirurgia.
Tom Respeitoso: Mantenha um tom respeitoso e profissional em toda a comunicação.
Buscando Ajuda Jurídica
Se o recurso não for aceito, pode ser necessário buscar assistência jurídica. Um advogado especializado em direito à saúde pode:
Aconselhar sobre Direitos: Explicar os direitos do paciente e orientá-lo sobre o que pode ser feito.
Elaborar Documentação: Ajudar a redigir um recurso legal mais robusto e fundamentado.
Representar em Processo Judicial: Se necessário, entrar com uma ação judicial contra o plano de saúde.
Alternativas à Cirurgia Bariátrica
Enquanto luta pela liberação da bariátrica, é importante considerar opções alternativas que podem ajudar na perda de peso e na saúde geral, como:
Programas de Emagrecimento: Inscrever-se em programas de emagrecimento que incluem acompanhamento psicológico e nutricional.
Atividade Física: Aumentar a prática de exercícios regulares, ajudando a perder peso de forma saudável.
Medicina Preventiva: Buscar orientações de especialistas sobre medicamentos que podem auxiliar na perda de peso.
Importância do Laudo Médico
O laudo médico é um dos documentos mais importantes no processo de solicitação da bariátrica. Um bom laudo deve:
Ser Detalhado: Incluir a história clínica do paciente, com a descrição de comorbidades e tratamentos realizados.
Avaliar os Riscos: Explicar por que a cirurgia é a melhor opção em comparação a outros tratamentos.
Conter Recomendações: Mostrar a recomendação explícita para a cirurgia por um profissional qualificado.
Orientações para o Processo de Apelação
O processo de apelação pode ser complicado, mas com algumas orientações, é possível facilitar:
Observe Prazos: Fique atento aos prazos de apelação estabelecidos pelo plano de saúde.
Documente Tudo: Guarde cópias de toda a comunicação e documentos enviados.
Tenha Paciência: O processo pode levar tempo, portanto, mantenha a calma e continue se informando.
Experiências de Pacientes que Conseguiram
Histórias de sucesso podem ser inspiradoras. Muitos pacientes conseguiram a cirurgia bariátrica após negarções iniciais. Aqui estão alguns pontos comuns em suas histórias:
Persistência: Muitos foram persistentes em seus recursos, não desistindo após uma primeira negativa.
Busca de Apoio: Alguns procuraram grupos de apoio e assistência jurídica, o que ajudou a fortalecer seus pedidos.
Documentação Completa: A apresentação de documentação bem organizada foi um diferencial na aprovação dos casos.
Prevenção de Negativas Futuras
Após conseguir a aprovação, é vital entender como prevenir futuras negativas ao solicitar tratamentos de saúde:
Compreenda sua Apólice: Estude os detalhes do seu plano de saúde e conheça seus direitos e coberturas.
Mantenha Documentos Atualizados: Certifique-se de ter todos os laudos e documentos médicos atualizados sempre que precisar recorrer.
Acompanhe sua Saúde: Manter um registro contínuo da saúde pode facilitar a justificativa para futuros tratamentos.
Sou advogado com atuação voltada à Recuperação Judicial de empresas, renegociação e alongamento de dívidas rurais e anulação ou suspensão de leilões extrajudiciais.
Minha prática é guiada pelo compromisso em preservar negócios viáveis e proteger o patrimônio de empresários e produtores que enfrentam dificuldades financeiras.
Com uma atuação técnica e estratégica, busco soluções jurídicas eficazes que possibilitem reorganizar dívidas, evitar perdas patrimoniais e restabelecer o equilíbrio econômico, sempre com ética, transparência e profissionalismo.
A busca por tratamentos de saúde pode ser desafiadora, especialmente quando se trata de VENVASE. Se você está se perguntando como conseguir esse medicamento pelo seu plano de saúde, está no lugar certo. Neste guia, vamos explicar as etapas necessárias, desde a solicitação até a autorização, e dar dicas valiosas para facilitar o processo. Vamos desvendar tudo sobre VENVASE e como acessá-lo de forma rápida e eficiente pelo seu plano de saúde.
O que é VENVASE e Para Que Serve
O VENVASE é um medicamento biológico utilizado principalmente no tratamento de doenças raras e condições que afetam o sistema imunológico. Ele possui um papel crucial em terapias para doenças autoimunes, inflamações crônicas e alguns tipos de câncer. O VENVASE atua de maneira a modular a resposta imunológica do organismo, ajudando a reduzir os sintomas das condições tratadas.
A administração do VENVASE ocorre geralmente em ambientes clínicos e deve ser supervisionada por profissionais de saúde. O medicamento é reconhecido pela sua eficácia e, como muitas terapias biológicas, pode apresentar efeitos colaterais que precisam ser monitorados durante o tratamento.
Benefícios do VENVASE no Tratamento
Os benefícios do VENVASE são variados e significativos para os pacientes. Entre os principais, destacam-se:
Redução da Inflammação: O medicamento ajuda a minimizar a inflamação em doenças crônicas, proporcionando alívio aos pacientes.
Melhora na Qualidade de Vida: Muitos usuários reportam uma significativa melhora em suas condições de saúde, que se reflete na qualidade de vida.
Modulação do Sistema Imunológico: Ajuda a regular a resposta imunológica, o que pode ser especialmente benéfico em doenças autoimunes.
Resultados Rápidos: O VENVASE pode oferecer resultados visíveis de forma rápida, ajudando os pacientes a se sentirem melhor em pouco tempo.
Como Funciona o Processo de Solicitação
O processo de solicitação do VENVASE pelo plano de saúde envolve algumas etapas que os pacientes devem seguir. Aqui está um guia que pode ajudar:
Consulta Médica: O primeiro passo é agendar uma consulta com um médico especialista que avalie a necessidade do uso do VENVASE.
Prescrição Médica: O médico deve emitir uma receita ou uma solicitação formal para o medicamento, indicando a necessidade clínica e os motivos para sua escolha.
Contato com o Plano de Saúde: Com a prescrição em mãos, o próximo passo é entrar em contato com o plano de saúde para verificar a cobertura do VENVASE.
Envio da Documentação: O paciente deve enviar toda a documentação requerida pelo plano, incluindo a prescrição e, se necessário, laudos médicos.
Acompanhamento: Após o envio, é essencial acompanhar o status da solicitação com o plano de saúde, garantindo que não haja pendências.
Documentos Necessários para Autorização
Para solicitar a autorização do VENVASE pelo plano de saúde, alguns documentos são necessários:
Receita Médica: Prescrição atualizada pelo médico que justifique o uso do VENVASE.
Laudo Médico: Um laudo que explique a condição do paciente e a necessidade do medicamento.
Documentos Pessoais: Informações pessoais do paciente, como RG, CPF e comprovante de residência.
Formulario do Plano de Saúde: Preenchimento do formulário específico do plano de saúde para solicitação de medicamentos.
Dicas para Facilitar a Liberação
Para aumentar as chances de aprovação na solicitação do VENVASE, siga estas dicas:
Organização: Mantenha todos os documentos organizados e prontos para envio.
Comunicação Clara: Explique detalhadamente ao plano de saúde por que o VENVASE é essencial para seu tratamento.
Solicite um segundo parecer: Se necessário, procure a opinião de outro médico que possa corroborar sua necessidade de tratamento.
Acompanhe de perto: Verifique regularmente o status da solicitação e esteja pronto para fornecer informações adicionais se necessário.
O Papel do Médico na Solicitação
O médico desempenha um papel fundamental na solicitação do VENVASE. Aqui estão algumas de suas responsabilidades:
Diagnóstico Preciso: O médico deve fazer um diagnóstico correto que justifique o uso do VENVASE.
Avaliação dos Riscos e Benefícios: Ele deve avaliar se os benefícios do tratamento superam os possíveis riscos e efeitos colaterais.
Documentação Completa: O médico é responsável por fornecer toda a documentação necessária para o processo de autorização.
O Que Fazer Se o Pedido for Negado?
Caso o pedido de autorização do VENVASE seja negado, siga estas etapas:
Verifique os Motivos da Negativa: Entre em contato com o plano de saúde para entender o motivo da recusa.
Reúna Novamente a Documentação: Se necessário, colete mais documentos ou laudos que possam fortalecer sua solicitação.
Peça um Reconsideração: Solicite uma revisão da decisão com a documentação adicional e um novo parecer médico, se possível.
Considere Recursos Legais: Se a negativa persistir e o tratamento for realmente necessário, pode ser necessário buscar auxílio jurídico.
Dúvidas Comuns Sobre VENVASE
Algumas das dúvidas mais comuns entre pacientes que consideram o uso do VENVASE incluem:
O VENVASE é coberto por todos os planos de saúde? Cada plano tem suas próprias políticas, então é importante verificar.
Quais são os efeitos colaterais do VENVASE? É importante discutir os possíveis efeitos colaterais com o médico antes de iniciar o tratamento.
Como é feita a administração do VENVASE? O medicamento é normalmente administrado por profissionais de saúde, e a frequência pode variar de acordo com a condição tratada.
Alternativas ao VENVASE pelo Plano de Saúde
Embora o VENVASE seja uma opção eficaz, existem outras alternativas que podem ser consideradas:
Medicamentos Genéricos: Alguns medicamentos genéricos podem ter eficácia semelhante e serem mais acessíveis.
Terapias Complementares: Abordagens como fisioterapia ou medicamentos anti-inflamatórios podem ajudar a aliviar os sintomas.
Outros Biológicos: Existem outros medicamentos biológicos que podem ser indicados, dependendo da condição.
Experiências de Usuários com VENVASE
As experiências de pacientes que utilizam o VENVASE variam. Aqui estão alguns relatos:
Alívio Rápido: Muitos usuários relatam que sentiram alívio dos sintomas rapidamente após o início do tratamento.
Efeitos Colaterais: Alguns pacientes experimentaram efeitos colaterais, mas muitos afirmaram que os benefícios superaram os problemas.
Apoio Médico: Os pacientes ressaltam a importância de ter acompanhamento médico constante durante o tratamento.
Sou advogado com atuação voltada à Recuperação Judicial de empresas, renegociação e alongamento de dívidas rurais e anulação ou suspensão de leilões extrajudiciais.
Minha prática é guiada pelo compromisso em preservar negócios viáveis e proteger o patrimônio de empresários e produtores que enfrentam dificuldades financeiras.
Com uma atuação técnica e estratégica, busco soluções jurídicas eficazes que possibilitem reorganizar dívidas, evitar perdas patrimoniais e restabelecer o equilíbrio econômico, sempre com ética, transparência e profissionalismo.
O Venvanse é um medicamento amplamente utilizado no tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), uma condição que afeta tanto crianças quanto adultos, impactando significativamente sua qualidade de vida. Conseguir este medicamento pode ser um desafio para muitos, especialmente devido ao seu alto custo. Felizmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil oferece uma esperança para aqueles que necessitam desse tratamento mas não possuem recursos para arcar com ele. Este artigo visa fornecer um guia completo sobre como obter o Venvanse pelo SUS, garantindo que os pacientes tenham acesso ao tratamento necessário para levar uma vida produtiva e saudável.
O que é Venvanse?
O Venvanse, cujo princípio ativo é a lisdexanfetamina, representa uma importante inovação no tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), uma condição neurológica que afeta a capacidade de concentração, controle de impulsos e estabilidade emocional de crianças e adultos. Este medicamento pertence à classe dos estimulantes do sistema nervoso central, atuando de forma a aumentar a disponibilidade de neurotransmissores como dopamina e norepinefrina no cérebro, substâncias essas que desempenham um papel crucial na regulação da atenção, comportamento e emoções.
Ao melhorar a concentração e diminuir a impulsividade e a hiperatividade em pacientes com TDAH, o Venvanse contribui significativamente para a melhoria da qualidade de vida, facilitando o desempenho acadêmico, profissional e social. É importante destacar que, apesar de sua eficácia, o tratamento com Venvanse deve ser acompanhado de acompanhamento médico especializado, tendo em vista o seu potencial de dependência e efeitos colaterais.
Quem pode receber o VENVANSE do SUS?
Para ser elegível para receber o Venvanse pelo SUS, o paciente deve primeiro receber um diagnóstico formal de TDAH por um médico especializado, como um psiquiatra ou neurologista. O diagnóstico deve ser baseado em critérios clínicos rigorosos, geralmente envolvendo uma combinação de avaliações comportamentais, histórico médico e, em alguns casos, testes neuropsicológicos.
Como conseguir no VENVANSE SUS?
Obter o Venvanse no SUS envolve uma série de etapas cuidadosamente definidas para assegurar que o medicamento é distribuído de forma justa e de acordo com as necessidades dos pacientes. Seguir este passo a passo pode aumentar suas chances de sucesso no processo:
1. **Consulta Médica**: O primeiro passo é uma consulta com um especialista, como um psiquiatra ou neurologista, que pode diagnosticar o TDAH e prescrever o Venvanse como parte do tratamento.
2. **Documentação Médica**: Após a prescrição, é necessário obter um laudo médico detalhado, incluindo o diagnóstico de TDAH, a justificativa para o uso do Venvanse e uma descrição dos tratamentos anteriores.
3. **Cadastro no SUS**: Certifique-se de que está cadastrado no SUS e de que possui o Cartão Nacional de Saúde. Este cartão é essencial para acessar serviços e medicamentos pelo sistema.
4. **Protocolo de Solicitação**: Dirija-se à farmácia de alto custo ou ao setor responsável pela distribuição de medicamentos especiais em sua região com toda a documentação. Você precisará preencher um protocolo de solicitação do medicamento.
5. **Avaliação da Solicitação**: Sua solicitação será avaliada por uma comissão técnica que verificará se todos os critérios e documentações necessárias estão em ordem.
6. **Acompanhamento**: Após a submissão, é crucial acompanhar o andamento da solicitação. O tempo de resposta pode variar, mas é possível consultar o status com o número de protocolo em mãos.
7. **Retirada do Medicamento**: Uma vez aprovada a solicitação, você será informado sobre como e onde retirar o medicamento. É importante estar atento às datas e locais de retirada para não perder o ciclo de distribuição.
DESAFIOS E SOLUÇÕES
O processo de obtenção do Venvanse pelo SUS pode apresentar desafios, incluindo burocracia, longos períodos de espera e a necessidade de documentação detalhada. Aqui estão algumas dicas para navegar por esses obstáculos: –
**Organização**: Mantenha todos os documentos organizados e faça cópias extras. Isso facilita o processo e serve como segurança em caso de perda de documentos. –
**Persistência**: O processo pode ser longo e exigir várias visitas a diferentes órgãos de saúde. Mantenha-se persistente e continue seguindo os procedimentos necessários. –
*Suporte de Grupos**: Participar de grupos de apoio para pessoas com TDAH ou seus familiares pode fornecer insights valiosos e dicas práticas de pessoas que passaram pelo mesmo processo. –
**Consultoria Jurídica**: Em alguns casos, pode ser útil buscar aconselhamento jurídico, especialmente se a solicitação for negada. Existem advogados e organizações que se especializam em direitos dos pacientes e podem oferecer orientação.
Casos de sucesso
Há muito tempo os tribunais já entendem que é quando negado pelo SUS o fornecimento do VENVANSE é possível conseguir pela justiça, Veja alguns casos de sucesso:
RECURSO INOMINADO. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLEITO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA (VENVANSE) PARA TRATAMENTO DE DÉFICT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE. TEMA 793 DO STJ. MEDICAMENTO NÃO PREVISTO NO SUS. AUSÊNCIA DE MEDICAMENTOS ALTERNATIVOS PELO SUS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 4ª Turma Recursal – 0002276-64.2019.8.16.0180 – Santa Fé – Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO THAÍS RIBEIRO FRANCO ENDO – J. 23.05.2022)
(TJ-PR – RI: 00022766420198160180 Santa Fé 0002276-64.2019.8.16.0180 (Acórdão), Relator: Thaís Ribeiro Franco Endo, Data de Julgamento: 23/05/2022, 4ª Turma Recursal, Data de Publicação: 23/05/2022)
A MEDICAMENTO RISPERIDONA PADRONIZADO PELO SUS. E MEDICAMENTO “LISDEXANFETAMINA” (VENVANSE (r)) QUE EMBORA NÃO INTEGRE A LISTA DO SUS, POSSUI REGISTRO NA ANVISA. ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NO TEMA 106 DO STJ. PARECER DO MP OPINANDO PELO PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJ-RJ – AI: 00756026020218190000, Relator: Des(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO, Data de Julgamento: 09/06/2022, DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/06/2022)
Perguntas frequentes
Quem pode receber o Venvanse gratuitamente pelo SUS?
Pacientes diagnosticados com TDAH por um especialista, que atendam aos critérios estabelecidos pelo SUS e cuja necessidade de tratamento com Venvanse seja devidamente justificada por documentação médica.
Quais documentos são necessários para solicitar o Venvanse pelo SUS?
É necessário apresentar um laudo médico detalhado com o diagnóstico de TDAH, histórico de tratamentos anteriores, prescrição do Venvanse, além de documentos pessoais do paciente, como identidade, CPF e comprovante de residência.
Quanto tempo leva para obter o Venvanse pelo SUS após a solicitação?
O tempo pode variar significativamente dependendo da demanda, da região e da disponibilidade de estoque. É importante acompanhar o processo e manter contato com a unidade de saúde onde a solicitação foi feita.
O que fazer se a solicitação do Venvanse pelo SUS for negada?
É possível recorrer da decisão, solicitando uma reavaliação da solicitação. Em alguns casos, pode ser útil buscar suporte jurídico especializado em direitos dos pacientes.
O Venvanse pelo SUS é fornecido continuamente ou é necessário renovar a solicitação periodicamente?
Geralmente, é necessário renovar a solicitação em intervalos definidos pelo protocolo do SUS, o que pode exigir uma nova avaliação médica e a apresentação da documentação atualizada.
Conclusão
Conseguir o Venvanse pelo Sistema Único de Saúde pode ser um processo desafiador, mas é uma via essencial para muitos pacientes com TDAH no Brasil que dependem desse medicamento para melhorar sua qualidade de vida. Este artigo forneceu um guia abrangente, desde entender o que é o Venvanse e como o SUS funciona, até os passos detalhados para solicitar o medicamento, superar desafios e aprender com casos de sucesso.
Lembramos que a persistência, organização e busca por apoio, seja em comunidades ou profissionais especializados, são fundamentais para navegar pelo processo com sucesso. O acesso ao tratamento adequado é um direito de todos, e o SUS desempenha um papel crucial em garantir esse direito, promovendo saúde e bem-estar para a população brasileira.
Esperamos que este artigo tenha sido informativo e útil, proporcionando os recursos necessários para aqueles que buscam acesso ao Venvanse pelo SUS. Se você ou alguém que conhece está passando por esse processo, encorajamos a seguir as orientações aqui apresentadas e buscar o suporte necessário para garantir o tratamento adequado.
Sou advogado com atuação voltada à Recuperação Judicial de empresas, renegociação e alongamento de dívidas rurais e anulação ou suspensão de leilões extrajudiciais.
Minha prática é guiada pelo compromisso em preservar negócios viáveis e proteger o patrimônio de empresários e produtores que enfrentam dificuldades financeiras.
Com uma atuação técnica e estratégica, busco soluções jurídicas eficazes que possibilitem reorganizar dívidas, evitar perdas patrimoniais e restabelecer o equilíbrio econômico, sempre com ética, transparência e profissionalismo.
Liminar da Juíza da 3º Vara Cível de Cascavel/PR, reconheceu o direito a portadora de câncer ao medicamento e obrigou ao plano de saúde disponibilizar o medicamento KEYTUDRA que será usado em IMUNOTERAPIA em 48 horas.
ENTENDA O CASO:
A autora do pedido de medicamento foi diagnosticada com câncer já em metástase. Logo iniciou seu tratamento com médico especialista para que a doença fosse controlada.
Contudo, mesmo realizado os tratamentos tradicional, a quimioterapia no caso dela, apresentou poucas melhoras.
Além de apresentar uma melhora significativamente baixa esse tipo de tratamento apresenta muitos efeitos colaterais, como vômitos, náuseas, enjoos, falta de apetite.
Com esse quadro em mãos o médico especialista que acompanhava a autora indicou a imunoterapia, por ser um tratamento que praticamente não traz efeitos colaterais e muitos benefícios para quem é portador de câncer.
O tratamento em questão seria usado em conjunto com o medicamento KEYTUDRA.
Assim, entrou em contato com o plano de saúde e solicitou a liberação do medicamento KEYTUDRA e do tratamento imunoterapico que foi negado sob o fundamento de que o “medicamentos não se enquadra no ROL de procedimentos da ANS”.
Mesmo a requente preenchendo todos os requisitos exigidos e demonstrando a urgência e necessidade do tratamento o plano de saúde não considerou nenhum dos pontos. Se atentando somente ao fato de que sua o medicamento não se enquadrava no ROL de procedimentos da ANS.
FALTA DE JUSTIFICATIVA
O pedido foi corretamente preenchido, cumprindo todos os requisitos estabelecidos pelo plano de saúde.
Após a empresa negar a liberação da guia para o início do tratamento a autora buscou orientação jurídica para entender os motivos da recusa e buscar a melhor solução para o seu caso.
Diante dessa situação, o advogado da requerente protocolou um pedido de urgência justificando a necessidade e a urgência do medicamento para que o plano fosse obrigado a disponibilizar o medicamento em até 48 horas para o início do tratamento.
O juiz da 2º vara estadual da comarca de Cascavel/PR deferiu a liminar e destacou que:
No caso dos autos, existem elementos suficientes a indicar que a autora foi diagnosticada com câncer metastático CID.10:C34.9 (CEC de pulmão metastático), conforme os exames e laudos médicos colacionados aos autos.
No entanto, a parte ré negou a cobertura do medicamento, pois o procedimento não preenche as Diretrizes de Utilização do Rol de Procedimentos Médicos publicado pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. (evento 1.13).
Ocorre que, em análise perfunctória do feito, tal negativa não se mostra legítima.
Explico.
O Superior Tribunal de Justiça já perfilou o entendimento de que embora seja lícita a estipulação contratual que exime a operadora de plano de saúde de custear o tratamento de determinadas doenças, não se admite a exclusão da cobertura do tratamento indicado, ou seja, desde que a doença do usuário não seja excluída no contrato é dever da operadora cobrir a terapêutica prescrita pelos médicos:
A jurisprudência do STJ tem entendimento firmado no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento prescrito para garantir a saúde ou a vida do segurado, porque o plano de saúde pode o tipo de Deste modo, não cabe questionamento por parte do plano de saúde acerca do medicamento indicado pelo médico assistente, o qual tem conhecimento da melhor terapêutica para seu paciente.
O advogado destaca que os planos de saúde possuem um histórico de negar medicamentos que possuem um custo elevado.
Ainda é importante destacar que a justificativa usada pelo plano de saúde não é justificativa para que o medicamento não seja disponibilizado.
Destaca ainda que as empresas de plano de saúde usam duas justificativas para negar o fornecimento de medicamentos.
A primeira, e a que foi usada para negar o fornecimento de medicamentos da autora, é de que o medicamento está fora do ROL da ANS, para mais informações só CLICAR AQUI.
E a segunda é que o medicamento é OFF-LABEL, para mais informações é só CLICAR AQUI.
Atuou na causa o advogado César Augusto Dal’Maso, sócio proprietário da banca Dal’Maso advogados.
Sou advogado com atuação voltada à Recuperação Judicial de empresas, renegociação e alongamento de dívidas rurais e anulação ou suspensão de leilões extrajudiciais.
Minha prática é guiada pelo compromisso em preservar negócios viáveis e proteger o patrimônio de empresários e produtores que enfrentam dificuldades financeiras.
Com uma atuação técnica e estratégica, busco soluções jurídicas eficazes que possibilitem reorganizar dívidas, evitar perdas patrimoniais e restabelecer o equilíbrio econômico, sempre com ética, transparência e profissionalismo.
Mesmo no perído de carência o plano de saúde deve liberar o tratamento quando esse for urgente.
Descubra como conseguir a liberação de cirurgia ou tratamento de emergência sob alegação de doença preexistente por parte do plano de saúde no período de carência.
Uma situação que acontece com frequência é a negativa de liberação de cirurgias ou tratamentos urgentes nos primeiros dois anos do contrato do plano de saúde.
A justificativa usada é de que o cliente, após o pedido de liberação de cirurgia ou tratamento de urgência, possui uma doença preexistente não informada no ato da contratação do plano de saúde, e por esse motivo deve esperar o período de até dois anos de carência após a assinatura do contrato para que o tratamento seja liberado.
Só que a justificativa além de ilegal é abusiva, ainda mais quando for uma situação de urgência ou emergência.
Mas porque os planos de saúde negam os tratamentos?
Os principais motivos para os planos negarem é o alto custo financeiro envolvido nos procedimentos, ligado ao pouco tempo que o cliente está dentro do plano pagando as mensalidades.
Normalmente, como são situações de urgência os tratamentos ou cirurgias que são requisitados são de alto custo e em alguns casos o cliente está há poucos dias no Plano de saúde.
As operadoras de saúde como qualquer empresa, possuem um custo por cliente.
Em casos em que são necessários a realização de uma cirurgias ou tratamentos de urgência logo após a assinatura do contrato ainda não passou o tempo necessário para que o cliente pague seu custo e que o plano de saúde possa ter algum lucro.
Assim, como não se pode justificar a negativa em razão do valor dos procedimentos ou alegar que o paciente está há pouco tempo pagando as mensalidades os Planos de saúde encontraram a justificativa perfeita.
Alegar que o cliente possuía uma doença preexistente – que não foi declarada na contratação do plano de saúde – e assim deverá esperar o período da carência, de dois an, terminar para poder realizar o tratamento.
Afinal, o que é doença preexistente?
A terminologia “doença preexistente” não é um conceito médico.
Na realidade, trata-se de uma definição que somente os planos de saúde usam.
O conceito de doença preexistente disponibilizado pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar – é muito simples, vejamos:
“São consideras doenças preexistentes todas as doenças e lesões que o consumidor, ou seu responsável legal, saiba ser portador ou sofredor no momento da contratação ou adesão.”
Pela simples leitura do conceito, fica claro que é necessário que o cliente do plano de saúde deva ter pleno conhecimento de que possuía uma doença quando assina o contrato.
Não basta que a pessoa tenha sintomas ou indicações de que pode ter uma doença. É necessário um diagnóstico conclusivo.
Quando os planos de saúde não podem negar a liberação de cirurgias ou tratamentos urgentes?
Como visto, o plano de saúde só poderá negar a liberação de cirurgia ou tratamento urgente quando o cliente sabia expressamente da doença da lesão ou da condição no ato da contratação do plano de saúde.
Porém, em situações de urgência ou emergência em que existe risco de vida ou possam ocasionar um dano irreparável o plano de saúde deve liberar o tratamento adequado o mais rápido possível.
Essa lei cita expressamente que quando o paciente do plano de saúde se encontrar em uma situação de urgência – mesmo que ainda esteja no período de carência – que possa colocar ele em risco de vida ou ocasionar uma lesão irreparável o plano de saúde tem a obrigação de custear o tratamento, vejamos:
Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos:
I – de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente;
Vou dar dois exemplos de caso que podem acontecer:
Exemplo 01:
Um cliente do plano de saúde descobre um desgaste em seu joelho 1 mês após a assinar o contrato com o plano de saúde. Após ser examinado o médico especialista é aconselhado que o cliente faça a cirurgia o mais rápido possível. Pois, caso não faça poderá perder definitivamente o movimento da perna. Após, realizar o pedido de liberação da cirurgia o plano de saúde nega alegando que o desgaste no joelho é uma doença preexistente.
Exemplo 02:
Um cliente do plano de saúde que ainda está no período de carência descobre um câncer muito agressivo e necessita de tratamento e medicação de urgência. Após realizar o pedido para o plano de saúde para que o tratamento seja coberto a justificativa é de que a doença do cliente é preexistente e ainda está no período de carência. Por esse motivo seria necessário esperar os dois anos do contrato do período de carência terminar para que a liberação do tratamento possa ocorrer.
Nessas duas hipotesees, o plano de saúde deve liberar e custear o tratamento.
No primeiro caso o cliente do plano pode ter uma lesão irreparável no joelho que caso não seja tratada no tempo certo e, poderá gerar uma lesão irreparável.
E, no segundo caso, o paciente corre risco de vida se o tratamento não for liberado o mais rápido possível.
O que fazer se o plano de saúde negar a liberação de tratamento ou cirurgia de emergência no período de carência sob alegação de doença preexistente?
Caso seja necessário realizar uma cirurgia ou um tratamento de emergência o consumidor deve, primeiramente, fazer o pedido administrativamente ao Plano de Saúde.
Esse pedido de cobertura pode ser feito por telefone, e-mail, site ou pelo aplicativo do Plano de Saúde.
Atenção: se feito por telefone, recomendamos anotar: Data, Horário, Nome do Atendente e Número do Protocolo, pois em caso de eventual negativa serão necessários esses dados para ingressar com processo judicial.
Caso o pedido seja atendido, basta que o consumidor faça o agendamento e realize a cirurgia ou tratamento.
Porém, se o plano de saúde negar a liberação da cirurgia ou tratamento de emergência é possível conseguir a liberação pela via judicial.
Atenção a essas dicas:
Peça ao médico que está acompanhando o caso que faça um bom relatório clínico – esse é o documento mais importante – contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:
Indicação do CID da doença ou da lesão;
Indicar a gravidade da doença e o grau em que se encontra;
Indicar quando a doença ou a lesão foram descobertas;
E, finalmente, indicar quais as consequências da não realização da cirurgia ou do tratamento urgente.
A indicação das consequências da não realização de cirurgia é o ponto mais importante.
Pois ali estarão demonstrados a urgência do caso.
Como citado acima o plano de saúde somente tem a obrigação, por lei, de custear os tratamento de urgência ou emergência que impliquem em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente quando for justificado por uma declaração médica.
Por essemotivo, quando o médico indicada em seu relatório médico que o tratamento ou a cirurgia deve ser liberado com urgência ele já está sinalizando a urgência do caso e que o paciente não pode esperar.
Então, com a negativa formalizada em mãos e o relatório feito pelo médico, a ação judicial estará muito bem fundamentada e as chances de conseguir a liberação da cirurgia ou tratamento serão bem maiores.
Para entender melhor o assunto, assista meu vídeo abaixo onde explico de forma simples e rápida a obrigatoriedade do Plano de saúde em cobrir situações de urgência ou emergência, mesmo sob a alegação de doença preexistente.
Sou advogado com atuação voltada à Recuperação Judicial de empresas, renegociação e alongamento de dívidas rurais e anulação ou suspensão de leilões extrajudiciais.
Minha prática é guiada pelo compromisso em preservar negócios viáveis e proteger o patrimônio de empresários e produtores que enfrentam dificuldades financeiras.
Com uma atuação técnica e estratégica, busco soluções jurídicas eficazes que possibilitem reorganizar dívidas, evitar perdas patrimoniais e restabelecer o equilíbrio econômico, sempre com ética, transparência e profissionalismo.
A imunoterapia, segundo a oncoguia, é um tipo de tratamento biológico que tem por objetivo potencializar o sistema imunológico de maneira que possa combater infecções e outras doenças, como o câncer.
Em termos bem simples, a imunoterapia faz com que o sistema imunológico do próprio paciente a combater as células cancerígenas.
Entre seus diversos benefícios destacam-se o aumento da expectativa de vida , a melhora da qualidade de vida e a redução considerável dos efeitos colaterais que causados por outros métodos tradicionais de tratamento de câncer, como por exemplo quimioterapias e radioterapias.
Este tratamento não é usado em todos os casos de diagnóstico de câncer. Antes do paciente iniciá-lo sempre é realizado um exame para verificar se seu corpo é receptível a imunoterapia.
Caso o resultado do exame não seja favorável, outro método – por vezes mais agressivo – é recomendado.
Sem dúvida é um tratamento extremamente benéfico e bem menos agressivo para as pessoas diagnosticadas com câncer. Porém é comum as operadoras de planos de saúde negarem sua liberação.
Quando ocorre a negativa pelo plano de saúde a liberação do tratamento precisa ser resolvida na justiça.
Neste artigo nós explicaremos todos os pontos e motivos que levam a negativa da cobertura da imunoterapia e como aumentar as chances de conseguir uma liminar que obrigue o plano de saúde a custeá-la.
Porque os Planos de saúde negam a cobertura de Imunoterapia?
Existem três principais motivos para que ocorra a recusa de cobertura pelos planos de saúde. Vejamos:
Alto custo financeiro.
Negativa de cobertura por tratamento experimental (0ff-label);
O tratamento não consta no ROL da ANS;
Sem dúvida, o alto custo financeiro é o motivo principal para que ocorra a negativa, porém como os planos de saúde se aproveitam de “justificativas lícitas” que são usadas em outros casos, afirmando que o tratamento não está no ROL da ANS, ou mesmo que se trata um tratamento experimental (off-label).
Vamos ver abaixo, detalhadamente, cada uma das situações usadas pelos planos de saúde e entender os motivos pelos quais se utilizam das justificativas mostradas a cima.
Plano de saúde cobre imunoterapia?
Planos de saúde são negócios que tem como objetivo principal o lucro, sendo este, portando, o principal motivo dos planos de saúde negarem a cobertura da imunoterapia por seu alto custo.
Segundo matéria pública na UOL o preço de um tratamento de imunoterapia completo pode chegar a R$ 400.000,00.
Por ser um tratamento com custo elevado a grande maioria dos consumidores que possuem plano de saúde solicitam a cobertura ao Plano.
Negativa de cobertura por ausência de previsão no ROL da ANS
O Judiciário há muito tempo tem entendimento consolidado que o ROL de procedimentos publicado pela ANS -Agência Nacional de Saúde Suplementar -é exemplificativo.
Isso quer dizer que a lista publicada pela ANS representa coberturas mínimas obrigatórias, o que não exclui novos e mais modernos tratamentos eventualmente disponíveis. Até porque o referido rol é atualizado apenas a cada dois anos e a medicina e a tecnologia evoluem de forma muito mais acelerada.
Como falamos no início, os tribunais possuem entendimento majoritário de que o ROL da ANS é exemplificativo e quando houver um pedido médico justificando o uso do tratamento, o plano de saúde é obrigado a cobrir o procedimento.
Mais informações sobre o ROL da ANS você pode encontrar nesse artigo (AQUI)
Negativa de cobertura por se tratar de tratamento experimental (Off-label)
Alguns medicamentos podem ser prescritos para uso fora da sua previsão original da bula. Esta pratica é conhecida como OFF LABEL, ou seja, tratamento fora da bula.
O que muitos planos de saúde consideram um tratamento experimental.
Neste artigo explico exaustivamente o assunto. ( AQUI)
Assim, um medicamento que consta na bula ser de uso específico para tratamento de câncer de pele, pode, por exemplo, ser usado em outro tipo de câncer se assim recomendado pelo médico especialista.
Isto não significa, no entanto que a indicação seja incorreta e não deva ser coberta pelo plano de saúde.
Quem possui a capacidade técnica para orientar e indicar os melhores tratamentos sempre é o médico e nunca o plano de saúde.
O posicionamento dos tribunais:
Como foi relatado anteriormente, a justiça possui cada vez mais decisões obrigando os planos de saúde a cobrir tratamentos quando existir expressa indicação médica, considerando as negativas de cobertura de tratamentos imunoterápicos abusivas.
Inclusive, são várias as decisões judiciais nesse sentido, como estas abaixo:
PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE IMUNOTERAPIA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. Insurgência da ré contra sentença de parcial procedência que a condenou a fornecer tratamento de imunoterapia e indenizar a autora por danos materiais no valor de R$ 4.400,00. Sentença mantida. Ré que impugna fornecimento de medicamento (adrenalina) não pleiteado pela autora. Tratamento de imunoterapia alérgeno-específica, de qualquer forma, que é devido no caso em razão da expressa indicação do médico da autora. Previsão, ademais, no rol da ANS. Reembolso de despesas já pagas que deve ser integral. Recurso desprovido.(TJ-SP – AC: 10141424920188260361 SP1014142-49.2018.8.26.0361, Relator: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 20/08/2019, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/08/2019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUTOR PORTADOR DE MELANOMA NO OLHO ESQUERDO. DECISÃO QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DO TRATAMENTO DE IMUNOTERAPIA. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. ALEGAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO NÃO CONSTA NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS, SENDO EXPERIMENTAL. IRRELEVÂNCIA. ROL EXEMPLIFICATIVO. TRATAMENTO EXPRESSAMENTE INDICADO PELO MÉDICO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO CONTRATUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR – 10ª C. Cível – 0050191-04.2018.8.16.0000 – Londrina – Rel.: Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira – J. 28.02.2019) (TJ-PR – AI: 00501910420188160000 PR0050191-04.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira, Data de Julgamento: 28/02/2019, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/03/2019)
Como aumentar as chances de conseguir uma decisão liminar favorável para liberação da imunoterapia?
Agora que você já sabe o real motivo para a negativa da liberação de imunoterapia – alto custo financeiro e as duas justificativas mais usadas pelos planos para recusar sua liberação: não constar no ROL da ANS e ser tratamento experimental (off-label).
A seguir explicaremos o que fazer em casos de negativa de tratamento.
Considerando a urgência da situação e o estado de saúde do paciente, a demora na liberação do tratamento pode ajudar no avanço da doença.
Assim, o paciente que teve seu pedido de imunoterapia negado deve ser rápido para conseguir uma decisão liminar o mais rápido possível.
A grande vantagem dos pedidos liminares de tratamento de imunoterapia feitos na justiça é a rapidez. Na maioria dos casos a liminar é concedida em 48h (há casos que a liminar é concedida em até 24h a partir do protocolo da ação judicial).
As dicas que vou passar agora servem para combater as duas justificativas – Tratamento fora do ROL da ANS e tratamento experimental – e podem aumentar significativamente as chances do juiz conceder uma decisão liminar favorável.
Para isso você vai precisar:
Negativa formal do plano de saúde: Pode ser um documento emitido pelo próprio plano de saúde, um print retirado direto do aplicativo, ou mesmo o número de protocolo da ligação.
Laudo médico: O médico oncologista que acompanha o paciente deve emitir um laudo explicando a necessidade da imunoterapia.
Para o pedido judicial ter sucesso, o laudo precisa ser extremamente detalhado, explicando porque a imunoterapia é o tratamento mais adequado para aquele paciente naquele momento específico de sua doença, demonstrando as chances de sucesso do procedimento.
Como relatamos no início do texto, a imunoterapia só é indicada mediante prévio exame que comprove se o paciente é receptível ao tratamento.
Isso também deve constar no relatório clínico feito pelo médico e ajuda a demonstrar para o Juiz a sua urgência.
Então, mesmo quando o plano de saúde usar as duas justificativas mais comuns, o paciente munido de um relatório médico com todas as informações que relatamos acima tem grandes chances de conseguir uma decisão liminar favorável.
Sou advogado com atuação voltada à Recuperação Judicial de empresas, renegociação e alongamento de dívidas rurais e anulação ou suspensão de leilões extrajudiciais.
Minha prática é guiada pelo compromisso em preservar negócios viáveis e proteger o patrimônio de empresários e produtores que enfrentam dificuldades financeiras.
Com uma atuação técnica e estratégica, busco soluções jurídicas eficazes que possibilitem reorganizar dívidas, evitar perdas patrimoniais e restabelecer o equilíbrio econômico, sempre com ética, transparência e profissionalismo.
