Saiba como conseguir o VENVANSE pelo SUS em 2024
O Venvanse é um medicamento amplamente utilizado no tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), uma condição que afeta tanto crianças quanto adultos, impactando significativamente sua qualidade de vida. Conseguir este medicamento pode ser um desafio para muitos, especialmente devido ao seu alto custo. Felizmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil oferece uma esperança para aqueles que necessitam desse tratamento mas não possuem recursos para arcar com ele. Este artigo visa fornecer um guia completo sobre como obter o Venvanse pelo SUS, garantindo que os pacientes tenham acesso ao tratamento necessário para levar uma vida produtiva e saudável.
O que é Venvanse?
O Venvanse, cujo princípio ativo é a lisdexanfetamina, representa uma importante inovação no tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), uma condição neurológica que afeta a capacidade de concentração, controle de impulsos e estabilidade emocional de crianças e adultos. Este medicamento pertence à classe dos estimulantes do sistema nervoso central, atuando de forma a aumentar a disponibilidade de neurotransmissores como dopamina e norepinefrina no cérebro, substâncias essas que desempenham um papel crucial na regulação da atenção, comportamento e emoções.
Ao melhorar a concentração e diminuir a impulsividade e a hiperatividade em pacientes com TDAH, o Venvanse contribui significativamente para a melhoria da qualidade de vida, facilitando o desempenho acadêmico, profissional e social. É importante destacar que, apesar de sua eficácia, o tratamento com Venvanse deve ser acompanhado de acompanhamento médico especializado, tendo em vista o seu potencial de dependência e efeitos colaterais.
Quem pode receber o VENVANSE do SUS?
Para ser elegível para receber o Venvanse pelo SUS, o paciente deve primeiro receber um diagnóstico formal de TDAH por um médico especializado, como um psiquiatra ou neurologista. O diagnóstico deve ser baseado em critérios clínicos rigorosos, geralmente envolvendo uma combinação de avaliações comportamentais, histórico médico e, em alguns casos, testes neuropsicológicos.
Como conseguir no VENVANSE SUS?
Obter o Venvanse no SUS envolve uma série de etapas cuidadosamente definidas para assegurar que o medicamento é distribuído de forma justa e de acordo com as necessidades dos pacientes. Seguir este passo a passo pode aumentar suas chances de sucesso no processo:
1. **Consulta Médica**: O primeiro passo é uma consulta com um especialista, como um psiquiatra ou neurologista, que pode diagnosticar o TDAH e prescrever o Venvanse como parte do tratamento.
2. **Documentação Médica**: Após a prescrição, é necessário obter um laudo médico detalhado, incluindo o diagnóstico de TDAH, a justificativa para o uso do Venvanse e uma descrição dos tratamentos anteriores.
3. **Cadastro no SUS**: Certifique-se de que está cadastrado no SUS e de que possui o Cartão Nacional de Saúde. Este cartão é essencial para acessar serviços e medicamentos pelo sistema.
4. **Protocolo de Solicitação**: Dirija-se à farmácia de alto custo ou ao setor responsável pela distribuição de medicamentos especiais em sua região com toda a documentação. Você precisará preencher um protocolo de solicitação do medicamento.
5. **Avaliação da Solicitação**: Sua solicitação será avaliada por uma comissão técnica que verificará se todos os critérios e documentações necessárias estão em ordem.
6. **Acompanhamento**: Após a submissão, é crucial acompanhar o andamento da solicitação. O tempo de resposta pode variar, mas é possível consultar o status com o número de protocolo em mãos.
7. **Retirada do Medicamento**: Uma vez aprovada a solicitação, você será informado sobre como e onde retirar o medicamento. É importante estar atento às datas e locais de retirada para não perder o ciclo de distribuição.
DESAFIOS E SOLUÇÕES
O processo de obtenção do Venvanse pelo SUS pode apresentar desafios, incluindo burocracia, longos períodos de espera e a necessidade de documentação detalhada. Aqui estão algumas dicas para navegar por esses obstáculos: –
**Organização**: Mantenha todos os documentos organizados e faça cópias extras. Isso facilita o processo e serve como segurança em caso de perda de documentos. –
**Persistência**: O processo pode ser longo e exigir várias visitas a diferentes órgãos de saúde. Mantenha-se persistente e continue seguindo os procedimentos necessários. –
*Suporte de Grupos**: Participar de grupos de apoio para pessoas com TDAH ou seus familiares pode fornecer insights valiosos e dicas práticas de pessoas que passaram pelo mesmo processo. –
**Consultoria Jurídica**: Em alguns casos, pode ser útil buscar aconselhamento jurídico, especialmente se a solicitação for negada. Existem advogados e organizações que se especializam em direitos dos pacientes e podem oferecer orientação.
Casos de sucesso
Há muito tempo os tribunais já entendem que é quando negado pelo SUS o fornecimento do VENVANSE é possível conseguir pela justiça, Veja alguns casos de sucesso:
RECURSO INOMINADO. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLEITO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA (VENVANSE) PARA TRATAMENTO DE DÉFICT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE. TEMA 793 DO STJ. MEDICAMENTO NÃO PREVISTO NO SUS. AUSÊNCIA DE MEDICAMENTOS ALTERNATIVOS PELO SUS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 4ª Turma Recursal – 0002276-64.2019.8.16.0180 – Santa Fé – Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO THAÍS RIBEIRO FRANCO ENDO – J. 23.05.2022)
(TJ-PR – RI: 00022766420198160180 Santa Fé 0002276-64.2019.8.16.0180 (Acórdão), Relator: Thaís Ribeiro Franco Endo, Data de Julgamento: 23/05/2022, 4ª Turma Recursal, Data de Publicação: 23/05/2022)
A MEDICAMENTO RISPERIDONA PADRONIZADO PELO SUS. E MEDICAMENTO “LISDEXANFETAMINA” (VENVANSE (r)) QUE EMBORA NÃO INTEGRE A LISTA DO SUS, POSSUI REGISTRO NA ANVISA. ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NO TEMA 106 DO STJ. PARECER DO MP OPINANDO PELO PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJ-RJ – AI: 00756026020218190000, Relator: Des(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO, Data de Julgamento: 09/06/2022, DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/06/2022)
Perguntas frequentes
Quem pode receber o Venvanse gratuitamente pelo SUS?
Pacientes diagnosticados com TDAH por um especialista, que atendam aos critérios estabelecidos pelo SUS e cuja necessidade de tratamento com Venvanse seja devidamente justificada por documentação médica.
Quais documentos são necessários para solicitar o Venvanse pelo SUS?
É necessário apresentar um laudo médico detalhado com o diagnóstico de TDAH, histórico de tratamentos anteriores, prescrição do Venvanse, além de documentos pessoais do paciente, como identidade, CPF e comprovante de residência.
Quanto tempo leva para obter o Venvanse pelo SUS após a solicitação?
O tempo pode variar significativamente dependendo da demanda, da região e da disponibilidade de estoque. É importante acompanhar o processo e manter contato com a unidade de saúde onde a solicitação foi feita.
O que fazer se a solicitação do Venvanse pelo SUS for negada?
É possível recorrer da decisão, solicitando uma reavaliação da solicitação. Em alguns casos, pode ser útil buscar suporte jurídico especializado em direitos dos pacientes.
O Venvanse pelo SUS é fornecido continuamente ou é necessário renovar a solicitação periodicamente?
Geralmente, é necessário renovar a solicitação em intervalos definidos pelo protocolo do SUS, o que pode exigir uma nova avaliação médica e a apresentação da documentação atualizada.
Conclusão
Conseguir o Venvanse pelo Sistema Único de Saúde pode ser um processo desafiador, mas é uma via essencial para muitos pacientes com TDAH no Brasil que dependem desse medicamento para melhorar sua qualidade de vida. Este artigo forneceu um guia abrangente, desde entender o que é o Venvanse e como o SUS funciona, até os passos detalhados para solicitar o medicamento, superar desafios e aprender com casos de sucesso.
Lembramos que a persistência, organização e busca por apoio, seja em comunidades ou profissionais especializados, são fundamentais para navegar pelo processo com sucesso. O acesso ao tratamento adequado é um direito de todos, e o SUS desempenha um papel crucial em garantir esse direito, promovendo saúde e bem-estar para a população brasileira.
Esperamos que este artigo tenha sido informativo e útil, proporcionando os recursos necessários para aqueles que buscam acesso ao Venvanse pelo SUS. Se você ou alguém que conhece está passando por esse processo, encorajamos a seguir as orientações aqui apresentadas e buscar o suporte necessário para garantir o tratamento adequado.
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